Não é de hoje que o ambiente jurídico se vê às voltas com os mais variados termos do mundo da tecnologia. A adoção de ferramentas tecnológicas no dia a dia dos profissionais gerou uma verdadeira onda disruptiva neste setor.
Por isso, e cada vez mais, é comum nos depararmos com termos como Big Data, Inteligência Artificial, Inteligência de Dados, Jurimetria e tantas outras denominações para as mais facilidades e aplicabilidades digitais que ajudam os profissionais a entenderem melhor o sistema Judiciário como um todo.
Aqui no blog sempre trazemos reflexões sobre como os serviços de mineração, estatísticas, probabilidades e predição de dados de bases jurídicas auxiliam os profissionais do Direito na definição de suas estratégias, tornando a prática profissional mais assertiva.
Mas, o que é a predição jurídica e como a Inteligência Artificial tem impactado nas decisões judiciais?
Antes de abordarmos de que forma a Inteligência Artificial tem sido incorporada em Tribunais de todo o país, é preciso entendermos o que é exatamente a predição jurídica.
Em meio a tantas inovações pelas quais o Direito vem passando, a análise preditiva é sem dúvidas, um dos principais trunfos que os advogados têm a seu favor.
A predição jurídica é uma junção entre a tecnologia e a estatística, para extrair as informações mais relevantes de um determinado banco de dados (Big Data), para subsidiar a tomada de decisões.
A partir de uma série de filtros e variáveis, as ferramentas de predição jurídica permitem prever as decisões dos magistrados com base nas estatísticas das decisões de ações similares. Ou seja, a partir de dados reais, o operador jurídico pode fazer uma análise preditiva da situação, orientando a sua atuação de maneira mais eficiente.
É claro que as soluções tecnológicas só são (e continuam) possíveis graças à digitalização do setor. Há anos, o Poder Judiciário desenvolve o Programa Justiça 4.0, que visa incentivar a inovação nos Tribunais de todo o país para promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos para uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e Inteligência Artificial.
Segundo consta no relatório Justiça em Números 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa Justiça 4.0 visa transformar a Justiça em um serviço, aproximando o Judiciário das necessidades da população, ampliando o acesso à Justiça. Neste sentido, as “inovações tecnológicas têm como propósito dar celeridade à prestação jurisdicional e reduzir despesas orçamentárias decorrentes desse serviço público”. Assim, o programa pretende propiciar o diálogo entre o real e o digital, fomentando a governança, a transparência e a eficiência do Poder Judiciário.
Ou seja, o próprio Judiciário vem incentivando a busca por soluções de tecnologia que possam trazer mais transparência e eficiência ao sistema como um todo. Vale lembrar que, segundo um relatório do próprio CNJ divulgado em 2022, é cada vez maior o número de iniciativas para utilização de Inteligência Artificial nos tribunais e, no ano passado, o volume de projetos desenvolvidos neste sentido foi 171% maior do que em 2021.
Em um país com as dimensões continentais como o Brasil e que possui um dos maiores sistemas jurídicos do mundo – são mais de 81 milhões de processos em tramitação em todo o país segundo relatório Justiça em Números 2023 do CNJ – é de se esperar que os recursos tecnológicos sejam adotados e incentivados pelo Poder Judiciário, para entender melhor as demandas da sociedade.
Com a digitalização dos processos, uma infinidade de possibilidades se abriu para que empresas de tecnologia desenvolvessem soluções diferenciadas para que os operadores jurídicos possam basear suas atuações em dados reais, extraídos dos bancos públicos da Justiça, contribuindo assim para uma gestão jurídica data driven e acelerando a transformação digital do setor.
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