O uso de recursos tecnológicos como as plataformas de Legal Analytics pode ajudar as empresas a identificarem casos de litigância predatória na Justiça, monitorando a movimentação em massa de ações e casos de demandas artificiais.
Essas ações costumam apresentar petições iniciais padronizadas e genéricas, mais de um processo com pedidos fragmentados pelo mesmo autor contra o mesmo réu, desistência e repropositura da ação a depender do resultado da liminar, problemas com a procuração e documentos de prova, sendo que em alguns casos os autores desconhecem o advogado e o processo, tendo como objetivo vantagens por vezes indevidas.
Isso sem falar nos prejuízos que essa prática traz a toda a sociedade. Uma consulta realizada pela Deep Legal localizou mais de 330 mil processos cíveis e 12 mil processos trabalhistas que mencionam o tema. O impacto chega a R$ 2,7 bilhões por ano, sem contar outros custos indiretos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em um estudo realizado em conjunto com o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede).
O sistema Judiciário brasileiro é bastante complexo, com diferentes instâncias e jurisdições e um dos maiores do mundo, com mais de 81 milhões de processos em tramitação segundo o relatório Justiça em Números, divulgado no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por isso, identificar e gerenciar as ações que se caracterizam como litigância de má-fé nem sempre é uma tarefa fácil. Devido ao grande volume de processos, o monitoramento dessas demandas repetitivas se torna praticamente impossível sem o auxílio da tecnologia.
Nesse sentido, o uso de ferramentas como a Jurimetria e o Legal Analytics se mostra crucial, pois essas plataformas realizam uma análise completa das demandas judiciais, possibilitando mapear os casos em que os advogados ofensores estão envolvidos, mesmo nas fases iniciais.
A localização dos processos da empresa ou do setor é o primeiro passo, seguido pela identificação dos advogados responsáveis, análise de eventos como liminares, audiências, sentenças e conexões entre advogados, o que pode ser visto como exemplo na “teia” abaixo.
Grandes cruzamentos são feitos para ter insights do que pode ser um novo sinal de litigância predatória ou o atestado e monitoramento de advogados específicos para ações de mitigação. Essa análise nos permite identificar esse tipo de contexto, contribuindo para uma estratégia mais rápida na prevenção dessas práticas prejudiciais à sociedade.
O volume atípico de processos contra uma mesma empresa tem sido um tema recorrente na Justiça brasileira e uma preocupação constante do Judiciário, uma vez que a litigância predatória prejudica toda a sociedade. Além de aumentar o estoque de processos da empresa, essa prática acaba sobrecarregando o sistema como um todo, fazendo com que as demandas reais dos cidadãos levem mais tempo para serem julgadas.
O Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem incentivando a criação de Centros de Inteligência locais em Tribunais Estaduais, Federais e do Trabalho em todo o país, para identificar e prevenir as demandas repetitivas.
No mês passado a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu o tema em um julgamento que acabou suspenso devido a um pedido de vista do ministro Humberto Martins. Mas o relator do caso, ministro Moura Ribeiro, defendeu que os juízes possam exigir documentos atualizados da parte autora, tais como procuração, declarações de pobreza e de residência, caso desconfiem de litigância de má-fé.
A litigância predatória é uma preocupação constante tanto de empresas quanto do Sistema Judiciário, pois traz inúmeros malefícios à população de um modo geral. Devido a essas demandas repetitivas o ecossistema jurídico se torna vulnerável, ineficiente, com riscos de não atendimento à sociedade, além de afetar negativamente a classe da advocacia.
A tecnologia e as ferramentas de Legal Analytics se apresentam como importantes aliadas para que as empresas monitorem e identifiquem com mais assertividade a movimentação em massa de ações, possibilitando que ações preventivas possam ser adotadas.
Com base nas descobertas que as plataformas digitais oferecem, quem sofre do problema pode denunciar a prática na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Corregedorias Estaduais, notícia-crime a delegacias especializadas, para que sejam tomadas as providências cabíveis, bem como arguição de litigância de má-fé e/ou incompetência territorial nas defesas.
Conheça as possibilidades que a Deep Legal oferece para você.
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