No mundo jurídico, gerenciar os processos de forma eficiente é essencial para o sucesso de departamentos jurídicos e escritórios de advocacia. Sendo assim, entre as diversas etapas que compõem o ciclo de vida de um processo judicial, o arquivamento de processos merece atenção especial.
Neste conteúdo, vamos explicar as situações mais recorrentes que levam ao encerramento e ao arquivamento de processos, sua importância para um jurídico mais eficiente e as melhores práticas do momento quando o assunto é acompanhamento processual.
Todo processo, em algum momento, deve chegar a um desfecho, o que resulta no seu encerramento e, consequentemente, no seu arquivamento. No entanto, esse arquivamento pode ocorrer de duas maneiras: com o julgamento do mérito, que envolve a análise e decisão sobre o assunto principal que motivou a ação, ou sem o julgamento do mérito, em função de alguma circunstância que impede a apreciação do tema central. Essas circunstâncias podem variar, mas geralmente decorrem de questões processuais que impedem que o mérito seja efetivamente analisado e decidido pelo juiz.
Os julgamentos sem decisão de mérito estão previstos no artigo 485 do Código de Processo Civil Brasileiro. No entanto, isso não impede que uma nova ação seja proposta, desde que o motivo que levou ao não julgamento do mérito seja devidamente corrigido.
Por outro lado, quando a ação recebe uma decisão de mérito, ou seja, quando o tema principal é analisado e julgado, o processo é encerrado com base no artigo 487 do CPC.
Para exemplificar, o artigo 485 do Código de Processo Civil prevê as seguintes situações de julgamento sem resolução do mérito:
I - indeferir a petição inicial;
II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes;
III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;
IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;
V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;
VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;
VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência;
VIII - homologar a desistência da ação;
IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e
X - nos demais casos prescritos neste Código.
E as hipóteses para julgamentos com mérito estão no artigo 487 do mesmo Código:
I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;
II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
III - homologar:
a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;
b) a transação;
c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
Em ambos os casos, essas decisões geram desdobramentos importantes para a gestão jurídica, especialmente no acompanhamento de indicadores de desempenho processual. A correta classificação e análise dessas decisões, aliás, são fundamentais para o controle estratégico dos departamentos jurídicos, influenciando a tomada de decisões futuras e o planejamento da atuação jurídica da empresa.
Cada processo arquivado pode representar uma oportunidade ou um risco oculto, sendo uma etapa crucial na gestão jurídica de uma empresa. Em resumo, o acompanhamento cuidadoso dos processos judiciais é crucial para garantir a eficiência da sua empresa. Por isso, ficar atento a este procedimento traz muitos benefícios e pode impactar de forma significativa a eficiência e a saúde legal da organização.
Vamos conhecer agora bons motivos motivos para seu escritório de advocacia ou departamento jurídico darem, acima de tudo, atenção especial ao arquivamento de processos:
Quer saber como um software de jurimetria poderia ajudá-lo a saber quando um processo da sua empresa ou de seus clientes foi arquivado? Pois bem, os softwares de jurimetria não se limitam apenas a analisar processos em andamento, mas também podem ser valiosos aliados quando o assunto é arquivamento de processo. Descubra como eles podem auxiliar:
Ao utilizar modelos preditivos, esses softwares conseguem, antes de tudo, estimar o tempo para que determinados movimentos processuais ocorram, em especial, o seu desfecho, o que consequentemente leva ao encerramento, possibilitando que os advogados elaborem estratégias com base nessas probabilidades.
Ao utilizar inteligência artificial para analisar padrões de movimentação processual, esses softwares identificam, por exemplo, processos que estão inativos há muito tempo e que talvez sejam elegíveis a uma plano tático específico.
A partir da combinação de dados relevantes extraídos ao longo do andamento processual, é possível identificar providências e oportunidades, reduzindo drasticamente erros humanos.
Permitem que você avalie a eficiência do processo de arquivamento, identificando oportunidades de melhoria no fluxo de trabalho interno ou do escritório contratados.
A partir de dados históricos, os modelos preditivos desses softwares indicarão não só a probabilidade de tempo como também a probabilidade de resultado, o que pode acelerar o arquivamento de processos similares no futuro.
Geram relatórios detalhados sobre processos arquivados, fornecendo insights valiosos sobre tendências e padrões.
Os softwares dedicados à jurimetria propõem a gestão por indicadores, assim, a composição de diferentes perspectivas e dados permite uma visão holística da base de processos.
Os softwares de jurimetria contam com os mais variados painéis que permitem a visualização de gráficos que falam por si. Desse modo, o escritório ou o departamento jurídico, caso queiram, poderão apresentar os resultados às demais áreas, reduzindo tempo gasto com apresentações.
Decidir incorporar softwares de jurimetria para o arquivamento de seus processos, escritórios e departamentos jurídicos não só tornará o seu processo mais eficiente, como também permitirá a extração de informações valiosas que podem informar estratégias futuras e melhorar a gestão geral de processos.
Quem não deseja economizar tempo e ser mais assertivo? Com o uso de software de jurimetria, portanto, é possível reduzir, em média, 2 horas por dia que antes eram dedicadas ao acompanhamento manual de processos.
Com o Módulo Alarme da Deep Legal - software de jurimetria baseado em inteligência artificial que otimiza o acompanhamento processual de 1ª e 2ª graus, seja cível ou trabalhista -, você pode visualizar de maneira ágil e analítica todos os eventos de seus processos judiciais. Além disso, os dados da plataforma são atualizados semanalmente a partir de IA, que extrai essas informações de todos os tribunais de justiça do país.
Confira o vídeo que explica como monitorar eventos da sua empresa com o módulo:
O Módulo Alarmes da Deep Legal conta com mais de 70 indicadores de movimento processual, desde o primeiro ato até o arquivamento.
Na seta ao lado de cada gráfico, você obtém a lista de processos que contam com o respectivo movimento processual (conclusos para sentença, sentença publicada, etc) e pode conferir todos os eventos do processo do lado direito da tela de detalhamento, com o espelhamento do processo. Conta ainda com a busca por palavras-chave, o que permite a análise dentro da plataforma e agiliza a consulta com todas as informações centralizadas.
Ainda no Módulo Alarmes, os gráficos agrupam e relacionam os processos que contam com o mesmo movimento processual, assim você pode trabalhar a partir de determinado objetivo - analisar todos os processos sentenciados - de todo o país sem a necessidade de trocar de plataforma entre estados, já que contará com todos os andamentos em um mesmo lugar.
Quer receber alertas informando sobre o arquivamento de seus processos? O módulo oferece a possibilidade de agendar alertas de eventos importantes da sua carteira de processos, não só arquivamentos, como também acordos, recursos, sentenças, revelias, penhoras e muito mais.
Com a Deep Legal, você identifica seus arquivamentos de processos de forma rápida e assertiva, ao passo que reduz custos em seu escritório de advocacia ou empresa.
Neste conteúdo, selecionamos algumas das principais funcionalidades do Módulo Alarmes com exemplos de como sua empresa pode se beneficiar ao investir em dados jurídicos estratégicos.
Ao utilizar esse módulo, advogados e escritórios podem reduzir significativamente o risco de perder prazos importantes, bem como aumentar a produtividade, melhorar a comunicação com clientes e tomar decisões estratégicas mais informadas e planejadas. Dessa forma, o Módulo Alarme da Deep Legal se apresenta como uma ferramenta poderosa para modernizar e otimizar a gestão processual. Ele não apenas economiza tempo e reduz erros, mas também permite que os profissionais jurídicos foquem mais em análises estratégicas e menos em tarefas administrativas repetitivas.
O arquivamento de um processo é um registro que serve para indicar, sobretudo, que o processo chegou ao fim e as partes não apresentaram mais nenhum pedido relacionado a ele.
A forma de consulta online de processos já arquivados varia de acordo com as regras da plataforma de cada Tribunal Estadual, mas é possível. O software de jurimetria trará as informações sobre os eventos à medida em que eles ocorrem, por isso no arquivamento você já terá todos os dados consolidados.
Transcorrido o prazo legal, a depender do tipo de ação, a gestão de arquivos de processos encerrados e as tabelas de temporalidade seguem as diretrizes estabelecidas pelos respectivos Tribunais Estaduais. O estado de São Paulo, por exemplo, conta com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.
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