Em tempos nos quais tudo, ou quase tudo, se alia à transformação digital, o Direito desponta ao conectar tecnologia e a prática de atividades que são indispensáveis para sociedade. Nesse sentido, Inteligência Artificial (IA) e a Jurimetria são duas áreas que estão transformando o campo do Direito, oferecendo uma série de benefícios e também desafios para o sistema jurídico.
Não obstante, o desenvolvimento tecnológico, como um todo, tem impactado os caminhos que advogados, setores jurídicos e escritórios de advocacia devem seguir. De maneira a trazer cada vez mais questionamentos e, claro, soluções.
Em contrapartida, enquanto o ecossistema jurídico busca se adaptar às inovações, a tecnologia avança em passos largos, trazendo novas oportunidades de crescimento, atuações e exploração da carreira de advogado.
Jurimetria e Inteligência Artificial são dois pontos de destaque nesta (nova) fase que vem se desdobrando - e por que não "se desenhando"? - no âmbito do Direito. Neste conteúdo jogamos luz nestes dois conceitos com a ideia de compreender como a tecnologia tem influenciado os rumos da atividade jurídica.
Têm-se Jurimetria como a aplicação de métodos estatísticos e computacionais para analisar dados jurídicos, como decisões judiciais, processos, legislação e doutrina. A partir dessas análises, obtém-se insights sobre questões legais.
E como essas análises são lidas? A leitura é possível através da Inteligência Artificial, que torna possível extrair informações valiosas dos dados colhidos, identificar padrões, prever resultados de casos e fornecer suporte à tomada de decisões jurídicas.
No entanto, a assertividade do uso da Jurimetria está essencialmente ligada à expertise e o julgamento dos profissionais do Direito. É uma prática que irá fornecer informações adicionais e embasamento estatístico para auxiliar na tomada de decisões jurídicas. Ou seja, torna-se ainda - ou mais - fundamental que os resultados sejam interpretados de maneira crítica e contextualizada.
Nesse contexto deve-se ressaltar que, a tecnologia - em via de transformação digital - oferece a possibilidade de análises quantitativas e qualitativas, mas que não excluem o olhar e interpretação humana. E por que é tão importante falar - e repetir - isso? Porque a principal questão levantada com a implementação de processos digitais e inovação ao mundo do Direito é a substituição da inteligência humana pela inteligência artificial.
Compreendendo que Inteligência Artificial é a inteligência apresentada por máquinas, que por sua vez são treinadas e abastecidas por inteligência e conhecimento humanos, pode-se dizer que os impactos da era digital têm origem nas demandas que a própria sociedade exige. Nesse sentido, a usabilidade de IA no Direito é uma resposta às solicitações e necessidades que o setor apresenta.
Para tanto, deve-se entender que a aplicação de IA a favor da prática e produtividade jurídicas é o que tem gerado maior impacto no dia a dia dos advogados e escritórios. A própria definição de Jurimetria passa pela aplicação de IA.
Ainda, quando fala-se em eficiência e competência Jurídica, a IA proporciona o desenvolvimento de sistemas de pesquisa que são capazes de examinar e explorar vastas quantidades de informações legais o que irá contribuir para a compreensão de casos, leis e jurisprudência de forma mais eficaz e também precisa. Isso economiza tempo e esforço para advogados e estudantes de Direito, permitindo que eles encontrem rapidamente informações relevantes para seus casos.
A American Bar Association (ABA) observa em sua edição de julho de 2021: "na medida em que você não adotou totalmente a tecnologia legal, faça isso.” (sic). Ou seja, se há ainda algum impeditivo ou dúvida para que um advogado - jurista, juiz, profissional da área, enfim - não acate à tecnologia aliada ao jurídico, deve-se fazer já.
A influência tecnológica nos rumos do Direito tem sido em sua maior parte positiva. É a partir desses estudos e aplicações que hoje os profissionais podem contar com os subterfúgios da predição, em que o uso de algoritmos auxiliam a prever resultados com base em dados históricos; ainda é possível ter maior controle a partir da previsibilidade de casos, ações e respostas que o Sistema Jurídico tem dado (como padrão) a certos temas.
Com a automação de tarefas rotineiras e repetitivas, a tecnologia beneficia o dia a dia do advogado ao revisar contratos, analisar automaticamente documentos legais e também realizar triagem inicial de casos. Assim, a automação permite que os profissionais do Direito concentrem-se em atividades mais complexas e estratégicas, aumentando sua produtividade e eficiência.
É preciso pontuar os desafios e questões éticas associados ao uso da tecnologia no Direito, como por exemplo, a transparência dos algoritmos utilizados e a explicabilidade - termo ligado ao machine learning - das decisões são preocupações importantes para garantir a justiça e a imparcialidade.
A generalização do uso de ferramentas como ChatGPT levanta a questão da proteção dos dados pessoais e a segurança da informação, que são aspectos cruciais que devem ser considerados ao adotar tecnologias baseadas em IA no sistema jurídico.
Retomando o tema da Jurimetria, é preciso que o sistema esteja constantemente atualizado, para ter acesso a uma base de dados jurídicos relevantes e confiáveis. Portanto, é urgente e de imensa responsabilidade que as plataformas jurídicas e bases de dados estejam seguras.
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A absorção da tecnologia, especialmente a Inteligência Artificial e a Jurimetria, desempenha um papel cada vez mais importante no Direito. É fundamental que essas tecnologias sejam implementadas de forma ética e responsável, com o objetivo de melhorar a eficiência e a qualidade do sistema jurídico, ao passo em que se preservam os valores fundamentais.
Por aqui, além da reflexão, fica uma dica: olhe para a tecnologia como uma aliada mas não esqueça que a responsabilidade profissional cabe a cada um que exerce o Direito.
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