Por Academia | Deep Legal
A Comissão Europeia divulgou em 08.04.19 o documento “Ethics guidelines for thustworthy AI” . Trata-se de um conjunto de medidas para manter a ética na inteligência artificial. O texto não é vinculante, mas deverá servir como diretriz para possíveis regras para os legisladores europeus.
Os sete requisitos essenciais são são:
1) Intervenção e supervisão humana: Os sistemas de Inteligência Artificial devem possibilitar sociedades equitativas, apoiando os seres humanos e os direitos fundamentais, e não diminuindo, limitando ou desorientando a autonomia humana.
2) Robustez e segurança: A Inteligência Artificial confiável requer que os algoritmos sejam seguros, confiáveis e robustos o suficiente para lidar com erros ou inconsistências durante todas as fases do ciclo de vida dos sistemas de Inteligência Artificial.
3) Privacidade e gestão de dados: Os cidadãos devem ter controlo total sobre os seus dados e os dados relativos a eles não serão utilizados para prejudicar ou discriminá-los.
4) Transparência: A rastreabilidade dos sistemas de Inteligência Artificial deve ser assegurada.
5) Diversidade, não-discriminação e justiça: Os sistemas de Inteligência Artificial devem considerar toda a gama de aptidões, capacidades e requisitos humanos e garantir a acessibilidade.
6) Bem-estar social e ambiental: Os sistemas de Inteligência Artificial devem ser utilizados para melhorar a mudança social positiva e aumentar a sustentabilidade e a responsabilidade ecológica.
7) Responsabilização: Devem ser colocados em prática mecanismos para garantir a responsabilidade e responsabilização pelos sistemas de Inteligência Artificial e pelas suas consequências.
As fases definidas pela Comissão foram definidas em três: (1) estabelecer os requisitos fundamentais para uma IA confiável; (2) lançar uma fase piloto de larga escala para feedback das partes interessadas; e (3) trabalhar na criação de consensos internacionais para uma IA centrada no homem.
As organizações interessadas podem inscrever-se na European AI Alliance para participar numa fase piloto em junho, que será depois avaliada pelos especialistas da Comissão Europeia.
“É apenas com confiança que a nossa sociedade pode se beneficiar totalmente da tecnologia. IA ética é uma proposta vitoriosa em todas vias que pode se tornar uma vantagem competitiva para a Europa: tornando-se líder em uma IA voltada para o ser humano na qual as pessoas podem confiar”, explica Andrus Ansip, vice-presidente de Digital Single Market, em comunicado no site da UE.
Importante ressaltar que o Brasil se inspirou nas diretivas europeias para proteção de dados. Provavelmente, os avanços da Comissão Europeia em relação aos requisitos necessários ao desenvolvimento de uma IA Ética serão avaliados quando este tema for pauta pelas terras brasileiras.
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