Viver mais de dois anos em uma situação totalmente inesperada - lê-se: pandemia - e que ainda não acabou pode, à primeira vista, trazer muitas dúvidas. Entretanto, o cenário atual, propôs (e propõe) mudanças, apontando para novas direções, destacando tendências, comportamentos - e o mercado jurídico está incluído nisso.
Independente da atuação, o uso da tecnologia como ferramenta de trabalho veio para ficar. Embora a área jurídica seja considerada mais formal, os grandes escritórios também se renderam à nova realidade e o diferencial, a partir de agora, é em como continuar utilizando toda inovação disponível em seu favor.
É difícil imaginar o dia a dia sem assinaturas eletrônicas, certificados digitais e videoconferências, por exemplo. Mas, o que esperar de 2022?
O ano apenas começou, no entanto já podemos prever algumas tendências jurídicas. Entre elas estão: o Direito 5.0, o legal copywriter, o compliance, as lawtechs e legaltechs - cada vez mais em evidência -, a cibersegurança e ainda a transformação digital, que impacta todas as áreas. Mas, você sabe o que isso tudo significa e como adotar à sua realidade?
O termo ‘Sociedade 5.0’ foi uma proposta do Plano Básico de Ciência e Tecnologia adotada pelo Japão. O conceito vem agregar aos anteriores: a sociedade da caça, sociedade agrícola, sociedade industrial e sociedade da informação.
A definição de Sociedade 5.0, segundo o governo japonês, é “uma sociedade centrada no ser humano que equilibra o avanço econômico com a resolução de problemas sociais por meio de um sistema que integra altamente o ciberespaço e o espaço físico”.
Como isso se aplica ao Direito? Diversos escritórios de advocacia já adotam o conceito de Direito 4.0, caracterizado, essencialmente, pelo uso de novas tecnologias, aumentando assim a produtividade.
Já o Direito 5.0 surge com o objetivo de incorporar a tecnologia, mas sem esquecer do ser humano. O foco passa a ser o pensamento crítico, um serviço humanizado, a criatividade, geração de valores, descentralização, inteligência emocional, relacionamento interpessoal, solução de problemas, valor para o cliente, diversidade, flexibilidade cognitiva, entre outros.
Um assunto até pouco tempo impensável, mas que hoje, devido à aprovação do provimento 205/2021 da OAB que versa sobre as regras de publicidade na advocacia, o marketing jurídico é com toda certeza uma das tendências para esse ano.
Dentro desse tópico aparece, inclusive, uma nova profissão, a do legal copywriter. E qual a sua importância? Pensando na inovação do Direito sua relevância no uso das redes sociais e de newsletters jurídicas é fundamental.
Mas o papel do legal copywriter vai além disso. Ele tem a função de pensar em todo o processo da informação, do início até o leitor final. Além disso, deve agregar valor ao escritório de advocacia, aliado à estratégia do marketing digital, fazendo bom uso de todas as redes sociais disponíveis.
Estar em conformidade. Esta é a tradução de compliance, uma área em crescimento em diversas empresas do país, especialmente após inúmeros escândalos de corrupção que apareceram nos últimos anos, tanto em empresas públicas quanto privadas.
Compliance é uma ferramenta corporativa que serve para garantir que uma organização atue de acordo com a legislação, siga as normas éticas e as exigências do mercado, diminuindo com isso riscos de penalizações dos órgãos de fiscalização. Neste contexto, o setor jurídico dá o suporte para que se estabeleçam as regras e normas.
Não é novidade que as startups jurídicas - chamadas de lawtechs e legaltechs - representam possibilidades de inovação e investimento para o profissional do Direito. Nos Estados Unidos há uma diferença entre os dois termos, mas no Brasil são sinônimos.
Em ambos os casos, os serviços oferecidos têm como objetivo simplificar a automatizar processos, através de softwares de gestão de escritórios de advocacia, sistema de jurimetria, monitoramento de dados, ferramentas de mediação e arbitragem online, entre outros.
Atualmente, o que era tido como uma previsão é realidade. Em 2022, as startups jurídicas ganham ainda mais reconhecimento e consolidam um caminho inevitável a ser seguido pelo mercado.
Ainda considerada nova no Direito, a área dos crimes digitais ou cibernéticos pretende regular as relações em ambientes virtuais. Ou seja, é o resultado da relação entre a ciência do Direito e a ciência da computação. É uma área que exige constante atualização dos advogados, uma vez que os avanços tecnológicos modificam as relações jurídicas. Por isso, essa é uma das áreas que promete crescer muito nos próximos anos, sendo considerada uma tendência para o futuro da advocacia.
No Brasil há uma carência de profissionais capacitados, e as leis existentes são novas. O Marco Civil da Internet foi determinado pela Lei n.º 12.965/14, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”. Tal legislação dispõe sobre a utilização da internet em território nacional, estipulando como o Estado deve agir dentro das redes.
Conhecida como Lei do E-commerce, o Decreto n.º 7.962 de 2013 inclui as regras do comércio eletrônico no Código de Defesa do Consumidor. Assim, o Decreto determina as regras para compra e venda de produtos e serviços no ambiente online, incluindo as informações que devem ser disponibilizadas nessa modalidade.
Já a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por exemplo, está em vigor desde 1º de agosto de 2021 (Lei nº 13.709/18) e “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
Não há dúvidas de que a transformação digital foi acelerada com a chegada da pandemia. A necessidade de continuar trabalhando - por exemplo, mesmo com todas as restrições impostas, fez com que essa transformação fosse vista como um processo que não podia mais esperar. Assim, empresas e escritórios pelo mundo redefiniram suas prioridades e passaram a incorporar o uso da tecnologia para a solução de problemas.
A partir da transformação digital os clientes passam a interagir com as organizações de novas maneiras; por outro lado, as empresas fazem uso de toda a tecnologia disponível para melhorar seu desempenho e garantir melhores resultados.
Uma pesquisa realizada pela Samba Digital, unidade de negócios digitais da Sambatech, e divulgada pela Forbes em maio de 2021, revelou que 76,2% das companhias do Brasil estão desenvolvendo ou já implementaram uma estratégia de digitalização em suas operações.
Ainda segundo a pesquisa, 1,9% delas não possuem nenhum plano de digitalização do negócio, enquanto 12,4% das companhias ficaram no meio termo - com intenções de desenvolver uma estratégia, mas sem nenhum planejamento. Em contrapartida, 9,5% já desenvolveu um projeto de transformação digital, mas ainda não o colocou em prática.
Esses dados provam que não é possível ignorar essa transformação, independente do negócio ou do tamanho da empresa. E, quem não o fizer, ficará para trás.
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Mesmo com muito por vir, o mercado jurídico tem um caminho de certa forma bastante definido a percorrer nesses próximos meses. Mesmo que sejam previsões/tendências, esses são movimentos que a área já tem percebido há algum tempo. Em 2022, absorvê-los - a fim de solucionar, otimizar e gerenciar processos - é o que irá diferenciar advogados/departamentos jurídicos uns dos outros.
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