09/05/2023

PROVISÕES TRABALHISTAS: SAIBA COMO O LEGAL ANALYTICS AUXILIA NA GESTÃO DO CONTENCIOSO

7/8/2023

No Brasil, a cada 100 mil habitantes, 1.196 trabalhadores ingressaram com pelo menos uma ação na Justiça do Trabalho em 2021, segundo o Relatório Geral da Justiça do Trabalho, divulgado no ano passado. Com isso, a demanda de processos em 2021 foi de 2,5 milhões de novos casos.

Nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), o pagamento de horas extras é o assunto mais recorrente e, o segundo mais comum, nas Varas do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), de acordo com os dados coletados da Justiça do Trabalho em novembro pela Deep Legal.

Os dados demonstram a complexidade do Sistema Judiciário Trabalhista, com um imenso volume de processos a cada ano e demandas diferentes em cada grau de jurisdição ou região. E, em meio a tantas informações, como advogados e departamentos jurídicos podem obter insights relevantes para suas empresas e ter uma ação mais assertiva na defesa de seus clientes?

O uso de tecnologias como Big Data, Machine Learning e Legal Analytics é um grande aliado dos advogados e das empresas para conhecer melhor o objeto das ações que estão em tramitação atualmente no país e de que forma os temas têm sido tratados pela Justiça.

Quer saber como? Acompanhe o nosso texto até o fim.

Gestão de Contencioso Trabalhista

De acordo com o relatório da Justiça do Trabalho, foram pagos em 2021 cerca de R$ 32 bilhões de reais aos reclamantes, valor 11,3% maior do que em 2020. A maioria dos valores, 46,7%, foram devido a acordos judiciais, e 38,9% decorrentes de execuções judiciais.

Os valores que foram pagos pelos empregadores deveriam, via de regra, estarem previstos como provisões trabalhistas. Mas nem sempre o departamento jurídico consegue prever com propriedade as chances de sucesso de um processo. E é aí que a tecnologia entra – para coletar, organizar e monitorar as informações disponíveis, auxiliando nas estratégias processuais, gerando resultados e auxiliando no planejamento financeiro.

Com o uso de Legal Analytics as empresas conseguem mapear as ações em curso e ter um diagnóstico de dados que vai possibilitar estimar as provisões trabalhistas. Este diagnóstico é feito em três etapas:

  1. Monitoramento: trata-se de uma rotina automatizada de acompanhamento semanal de toda sua carteira de processos, a partir das atualizações que ocorrem nos Tribunais. Assim, a empresa tem mais controle e descobre eventos específicos ou relevantes em seus processos e consegue agir de forma mais assertiva.

  2. Comparação: com o monitoramento constante, é possível comparar como as ações dos seu cliente e os processos similares estão sendo tratados no judiciário. Entre os filtros que podem ser aplicados para a comparação estão, por exemplo, o perfil do reclamante, o tempo médio de duração dos processos e os entendimentos dos juízes em determinado tema e em cada tribunal ou região.

  3. Predição: com as informações levantadas nas etapas anteriores, o profissional do Direito consegue ter uma previsibilidade dos casos de seus clientes, redefinir as estratégias e se preparar para o desfecho mais provável, de acordo com os modelos estatísticos apresentados pelo sistema.

Como usar os dados a favor da empresa?

O uso das ferramentas tecnológicas otimiza a gestão do contencioso trabalhista, proporcionando às empresas dados reais para que possam se realizar um planejamento financeiro para uma possível perda nas ações em curso. Mas as informações extraídas do banco de dados público da Justiça também podem direcionar outras iniciativas da empresa, como implementação de melhorias e com isso, minimizar os riscos.

Após o diagnóstico de dados, a empresa tem uma visão global das demandas em tramitação e pode, por exemplo, identificar quais as principais causas do ajuizamento de ações pelos seus ex-funcionários para adotar medidas internas visando reduzir a entrada de reclamações e até mesmo evitar processos futuros.

Neste ponto, os dados obtidos com a gestão tecnológica do contencioso trabalhista são fontes poderosas de insights para estruturação de planos de ação preventivos entre o Jurídico Interno e o Departamento de RH das empresas, através de identificação dos temas, perfil dos autores e advogados, juntamente com avaliação de probabilidades e monitoramento constante.

Além disso, sabendo das probabilidades de sucesso de uma determinada reclamação, a corporação pode se antecipar, dando solução aos conflitos, por meio de um acordo judicial ou extrajudicial. Isso evita custos desnecessários, melhoria da imagem da empresa e ainda contribui para desafogar o sistema judiciário brasileiro.

Vale lembrar que basear as estratégias jurídicas em dados favorece a transformação digital da empresa e a mudança de mindset da equipe. A adoção da Jurimetria e do Legal Analytics contribui para otimizar o setor, tornando as decisões mais assertivas no dia a dia e reduzindo os custos.

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