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por Vanessa Vilarino Louzada
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Dentre as diversas áreas do Direito, os litígios trabalhistas tendem a responder por uma alto volume de demandas no Judiciário nacional, presentes em muitas empresas do Brasil, sendo considerado uma das mais complexas matérias para os advogados.

De acordo com o relatório do CNJ em números publicado em 2021, existem 7,4 milhões de processos trabalhistas em tramitação no Brasil.

O contencioso trabalhista refere-se a todas as questões que envolvem relações de trabalho e que podem ser motivo de disputas judiciais, como terceirização de serviços, contratações e demissões. Pode-se dizer que toda empresa detém um contencioso trabalhista, seja em pequena ou grande escala, e o setor jurídico deve ser capaz de buscar soluções que ajudem os profissionais a agir de forma preventiva.

As demandas judiciais trabalhistas possuem muitas consequências negativas e são vistas com atenção pela diretoria e auditoria das empresas por terem enormes prejuízos financeiros, insegurança aos trabalhadores, prejuízos à imagem da organização, impacto direto no posicionamento das empresas perante os investidores e sociedade.

Os principais motivos das disputas judiciais recorrentes no Judiciário de acordo com estudo feito pela Deep Legal são:

• Horas extras
• Reversão da demissão por justa causa
• Adicional de insalubridade
• Danos morais (assédio moral, acidentes de trabalho, etc)
• Intervalo para refeição e descanso
• Desvio ou acúmulo de função
• Vínculo de emprego
• Adicional de periculosidade

Com esse contexto, é essencial que o setor jurídico adote métodos que contribuam para prevenção, como melhores  métodos no RH, desde recrutamento, gestão assertiva da folha de pagamento, processos gerais de cultura interna; bem como uma gestão de risco no contencioso com técnicas modernas de gerenciamento, análise de dados e resolução de conflitos após a existência de um processo judicial.

Para tanto, a utilização de tecnologia em conjunto com consultorias especializadas são grandes aliadas, pois a partir de um diagnóstico dos dados, é possível adotar ajustes de regras e medidas voltadas para a aplicação correta da legislação, com foco na prevenção por meio de insights e planos de ação data-driven, com o intuito de mitigar riscos.‍

Por onde começar?‍

O começo desse aprendizado está no entendimento de onde estão os riscos que cercam a relação entre empregado e empregador. Basicamente, esses riscos são gerados por desentendimentos entre as duas partes, bem como na falta ou falha no conhecimento e cumprimento da legislação trabalhista.

O risco é a capacidade de identificar o futuro e optar entre as alternativas existentes. É a possibilidade de transformar dificuldades a serem enfrentadas no futuro em oportunidades a serem aproveitadas no presente.

A capacidade de administrar o risco é um dos elementos chave que impulsionam o sistema econômico. E essa administração exige constantemente a tomada de decisões. Pressupõe controle sobre o resultado e conhecimento de causa e efeito.

Utilizando indicadores e os modernos sistemas de jurimetria é possível o jurídico acessar dados não conhecidos e com isso, identificar, estruturar, gerenciar e revisar os riscos expostos.‍

Descobertas‍

O processo de descoberta na gestão de riscos, abrange algumas princípios definidos, como:

• Identificação do risco: O que julgamos como risco e o que pode dar errado?
• Medição do risco: Quão crítico é um risco específico?
• Perdas operacionais: Há documentação do negócio de maneira padronizada?
• Regulamentação:  Incertezas jurídicas quanto à interpretação da legislação e desfecho do processo judicial.
• Outros pontos: É possível identificar algum tipo de canibalização do mercado associados a um novo produto, serviço ou nicho de pessoas?

O quadro abaixo, extraído do livro Gestão de riscos empresariais do autor Paulo Sergio Monteiro Santos, apresenta um framework interessante para entender e estruturar os riscos empresariais:

Por meio das descobertas e visão data-driven aliadas a conhecimento jurídico, é possível identificar pontos como:

• Características dos processos judiciais como padrões dos tribunais, perfil do requerente, perfil dos estado, aging do processo, etc;
• Acompanhamento da entrada de novos processos por demissões ocorridas;
• Maior participação de profissionais especializados na captação de demandas;
• Aumento do valor do ticket médio de condenações;
• Pedidos mais recorrentes por localização;
• Avaliação de resultados e probabilidade de riscos em ações judiciais;
• Ajustes no modelo de provisionamento.
  

Planos de ação

O gerenciamento de riscos deve ser um processo contínuo e mensal relatado aos diversos stakeholders da empresa. Compreende o planejamento das ações de prevenção e tem como objetivos minimizar os impactos, garantindo a qualidade dos serviços e a consolidação de uma boa imagem reputacional. O planejamento pode ser estruturado da seguinte forma:

• Identificação dos riscos (o quê, quando, onde, como e por que  pode acontecer)
• Avaliação da probabilidade de ocorrência dos riscos e suas consequências;
• planejamento de medidas mitigadoras de maneira a evitá-los, reduzi-los ou transferi-los;
• implementar tratamento dos riscos;
• monitorar os riscos;
• controle e follow up contínuos dos riscos e suas medidas mitigadoras;

A matriz GUT é uma ferramenta simples que vai te ajudar a enxergar, visualmente, quais riscos devem ser priorizados. Sendo assim, a matriz GUT considera três critérios para a classificação da importância. Que são a gravidade, a urgência e a tendência. Portanto, é formado o acrônimo GUT. Nesta figura você irá entender o que estes critérios representam:

Para utilizar a matriz, cada elemento deve ser classificado com uma nota que informa a prioridade do problema (ou risco) frente aquele critério. Sendo assim, preparei uma cola abaixo para você poder entender o que estou falando. Veja que a nota 5 indica classificações extremas frente aos critérios da matriz, gravidade, urgência e tendência.

Vamos fazer juntos. No exemplo abaixo, pegamos alguns problemas identificados e aplicamos as notas da matriz GUT a eles. Ou seja, identificamos o quanto o problema é grave, urgente e tem probabilidade de piorar, conforme a classificação da nossa cola, certo?

Dessa forma, podemos calcular a GUT, que é G x U x T.

No exemplo temos a classificação GUT apontando para Multas por inadequação à lei como o risco a ser priorizado, veja abaixo:

No aprofundamento dessa matriz, o desenvolvimento dos planos de ação precisam de reuniões periódicas, com registro dos diálogos e decisões, e com o norteamento de um mapa de riscos com pontos definidos, como:

• Identificação do risco
• Efeitos na empresa
• Probabilidade de ocorrência do risco
• Suporte para avaliação da probabilidade
• Posicionamento da empresa perante tal risco
• Medidas gerenciais
• Áreas responsáveis pelo gerenciamento do risco
• Prazos de ação
• Outras medidas de contingência

Para adaptar esses conceitos ao gerenciamento do risco jurídico, são comuns planos de ação que levam em conta os pontos abordados abaixo:

• Eliminar fragilidades e gaps operacionais mapeados e descobertos a partir da análise dos dados com um prazo estabelecido;
• Aprimoramento no processo da gestão de demandas processuais com o reforço na estrutura e time jurídico e boa interlocução com o RH
• Aumento da capacidade de defesa (especialização dos times de defesa; elaboração de
• teses mais eficientes; contratação de novos escritórios externos;
• Identificação e ações efetivas contra aliciadores;
• Utilização de novas tecnologias, como Legal Analytics;
• Aprimorar a estratégia de acordos para acordos mais vantajosos e inteligentes;
• Ajustes e definição de políticas contábeis de modo a adaptar e ter melhor aderência com a realidade atualizada das estimativas de risco dos processos judiciais.
• Medição contínua dos procedimentos adotados pela empresa para gerenciamento de riscos trabalhistas

‍Benefícios

Gerenciar os riscos é parte fundamental para a aplicação de boas práticas na organização, permitindo que os objetivos da organização sejam atingidos. A ISO 31000 aborda essa questão e elenca alguns benefícios relevantes, como:

• Redução de surpresas indesejáveis;
• Melhoria no planejamento, desempenho e eficácia;
• Economia e eficiência;
• Melhoria nas relações com as partes interessadas;
• Melhoria das informações para a tomada de decisão;
• Responsabilidade, garantia e governança;
• Proteção de diretores e gerentes.

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